Na última sexta-feira (18), o Governo Federal lançou o programa "Acredita", um novo conjunto de medidas destinado ao fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, com foco especial em micro e pequenas empresas. Durante o evento, realizado em São Paulo, foi anunciada uma nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , com R$ 150 milhões de garantias fornecidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que possibilitará a alavancagem de até R$ 1 bilhão em financiamentos. O objetivo é auxiliar os empreendedores afetados pelo apagão que ocorreu após as fortes chuvas do dia 11 de outubro na região metropolitana de São Paulo.
Linha de crédito Pronampe para recuperação de pequenos negócios
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância dessa nova linha de crédito como uma resposta emergencial aos prejuízos sofridos pelos pequenos negócios da região. “Estamos seguindo o exemplo do que fizemos no Rio Grande do Sul, destinando R$ 150 milhões para apoiar a recuperação dos empreendimentos atingidos”, disse o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essa linha de crédito garantida pelo FGO poderá alavancar até R$ 1 bilhão, sem impactar as contas públicas. Além disso, ele ressaltou que os empresários que já possuem empréstimos pelo Pronampe poderão prorrogar suas dívidas por até dois meses, ganhando um fôlego adicional para reorganizar suas finanças.
O programa Acredita traz uma série de medidas voltadas para a facilitação de negócios, inovação e incentivo às exportações. A Lei nº 14.995/2024, que regulamenta o programa, foi sancionada no início de outubro pelo presidente Lula. As ações contemplam tanto microempreendedores individuais (MEIs) quanto empresas de pequeno porte, com especial atenção para aqueles em situação de vulnerabilidade, como famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O ministro da Fazenda destacou que o Acredita funciona como um "guarda-chuva" de iniciativas que atendem desde pequenos empresários até trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Haddad também celebrou a força empreendedora no Brasil, com mais de 20 milhões de CNPJs ativos, e afirmou que as medidas terão um impacto significativo na economia do país.
Iniciativas para famílias de baixa renda e microempresários
Entre as novas ações do programa, destaca-se o "Acredita no Primeiro Passo", uma linha de microcrédito voltada para famílias de baixa renda e empreendedores informais. Até o momento, essa iniciativa já realizou quase 30 mil operações em 14 estados, com 73% das transações envolvendo mulheres. A expectativa é de que, até 2026, essa linha de crédito alcance 1,25 milhão de operações, com valor médio de R$ 6 mil por transação.
Para os MEIs e microempresas, foi lançada a linha de crédito ProCred 360, que oferece juros 50% menores que os praticados pelo mercado. Segundo dados do Banco Central, as taxas médias para microempresas superam 40% ao ano, enquanto o ProCred limita os juros a 15,75% ao ano.
Além disso, o evento também marcou o início do "Desenrola Pequenos Negócios", um programa destinado a renegociar dívidas bancárias de empresas inadimplentes, com descontos de até 95%, possibilitando que essas empresas voltem ao mercado de crédito e retomem suas atividades.
Incentivo à exportação e parcerias estratégicas
Outro destaque do evento foi o lançamento do "Acredita Exportação", que eleva o percentual de ressarcimento do resíduo tributário para micro e pequenas empresas que exportam, passando de 0,1% para 3% das receitas. Essa medida visa estimular as exportações de pequenas empresas e reequilibrar sua competitividade no mercado internacional.
A cerimônia também firmou parcerias estratégicas entre o Sebrae e o BNDES, que criaram o Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae, destinado a apoiar operações de crédito para microempreendedores. Esse fundo pode alavancar até R$ 9,4 bilhões em financiamentos para pequenos negócios, oferecendo garantias de até 80% por operação.
Em outro eixo de ação, uma colaboração entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e o BNDES promete promover a inteligência cruzada, com troca de informações e apoio estratégico para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Protocolo de intenção para inclusão socioeconômica
Além das ações econômicas, foi firmado um protocolo de intenção com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para promover a inclusão socioeconômica de pessoas cadastradas no CadÚnico por meio do empreendedorismo. A parceria com o Banco do Brasil também inclui essa população nos esforços de inclusão no mercado de trabalho, ampliando as oportunidades de empreendedorismo para os mais vulneráveis.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou que essas medidas são possíveis graças ao bom desempenho da economia. “A economia está surpreendendo de forma positiva, e isso nos dá condições de implementar essas ações para o fortalecimento do pequeno empreendedor no Brasil”, concluiu França.