O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que abre espaço para o pagamento de um novo Bolsa Família, em um encontro.
Pela proposta, o valor das parcelas do novo programa social deve ficar perto de R$ 400, praticamente o dobro do ticket médio atual. As informações foram apuradas pela CNN.
Fontes ouvidas pela reportagem disseram que a equipe econômica vai tentar abrir espaço no orçamento para o programa social com uma quantia bilionária que o governo federal foi obrigado a pagar pela justiça por meio de precatórios.
O ministro da economia, Paulo Guedes, garante que a Proposta de Emenda à Constituição que pretende mudar a regra de pagamento dos precatórios não significa um “calote”. A declaração foi feita à CNN minutos antes do chefe da pasta econômica se reunir com os presidentes da Câmara, Artur Lira, e Pacheco.
Pela nova regra proposta, todos os precatórios abaixo de R$ 66 mil serão pagos. As dívidas incluídas neste valor, segundo levantamento da equipe econômica, representam cerca de 90% da demanda.
Precatórios
Na sexta-feira (30), Guedes chegou a dizer que o valor em aberto do pagamento dos precatórios já chega a R$ 90 bilhões, um “meteoro de gastos”, segundo ele, que terá de ser incluído no orçamento.
O valor foi comunicado pela Justiça ao governo nos últimos dias e embaralhou os cálculos que a equipe econômica vinha fazendo para fechar a proposta de orçamento de 2022.
Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que, portanto, têm de ser pagas pela União. Neste ano, o governo separou R$ 54 bilhões para essa despesa, segundo fontes da cúpula do Ministério da Economia.